Privacidade

1. Quem decide sobre os dados

O controlador dos dados tratados pelo serviço é Juliano Silva de Oliveira. O canal para dúvidas e solicitações sobre dados pessoais é juliano.silva.oliveira@gmail.com.

Esta política descreve o plano BASIC gratuito. O serviço não usa dados de eventos para publicidade comportamental e não os envia a serviços de inteligência artificial ou de pagamento no escopo aqui descrito.

2. Dados e finalidades

Conta da pessoa organizadora: identificador de autenticação, e-mail e estado da sessão, para permitir o acesso e proteger eventos. Se o login por Google estiver disponível e for escolhido, o serviço recebe apenas as informações básicas de identificação e e-mail solicitadas nessa autenticação; não solicita acesso ao conteúdo do Gmail, Drive ou contatos.

Evento: nome, descrição, datas, regras, lista de participantes, estado e alterações necessárias para organizar o evento, conferir a lista, realizar o sorteio e atender solicitações relacionadas.

Participação: nome de exibição, confirmações, estado de participação, meios de acesso e informações necessárias para limitar o acesso ao evento e ao resultado individual.

Sorteio: atribuições necessárias para que cada participante consulte seu próprio resultado. O resultado é restrito e não deve ser mostrado a outros participantes.

Assistência ou responsável legal, quando a função correspondente estiver disponível: dados mínimos de identificação da relação, confirmação e autorização necessários àquela finalidade. Indicar uma relação ou prestar assistência não comprova automaticamente autoridade legal nem substitui consentimento quando este for exigido.

Suporte e segurança: mensagens enviadas ao canal de atendimento e registros técnicos de acesso, horário, operação e resultado, além de informações de rede reduzidas ou transformadas quando usadas em registros de segurança. São utilizados para responder solicitações, proteger contas e eventos, prevenir abusos e investigar incidentes.

O BASIC não exige CPF ou endereço residencial para a participação no evento.

3. Por que usamos os dados

Tratamos os dados para prestar as funções solicitadas, proteger o serviço e respeitar os direitos das pessoas envolvidas. As bases legais aplicáveis são:

Conta da organização e evento solicitado por quem organiza: execução do serviço pedido pela própria pessoa, nos termos do art. 7º, V, da LGPD, limitada às informações necessárias à conta, ao evento e ao sorteio.

Dados de participantes incluídos em evento privado e seus resultados: legítimo interesse do controlador e da pessoa organizadora em realizar o evento e entregar a cada participante o resultado que lhe cabe (art. 7º, IX, da LGPD). O interesse é limitado àquele evento: usamos dados mínimos, restringimos o acesso por participante, não usamos os dados para publicidade nem para formar perfis entre eventos e consideramos as expectativas e os direitos de cada pessoa. Ser incluído na lista não equivale a consentimento.

Registros mínimos de segurança: legítimo interesse na proteção do serviço e dos titulares (art. 7º, IX), limitado à prevenção e investigação de acesso indevido, fraude ou incidente. Uma obrigação legal ou o exercício regular de direitos será usado como base somente quando a obrigação ou a situação concreta se aplicar.

Solicitações de atendimento: usamos as informações necessárias para responder ao pedido recebido e proteger os direitos envolvidos, conforme a natureza de cada solicitação.

Para dados de crianças e adolescentes, o melhor interesse deve prevalecer na situação concreta. A legislação permite as bases dos arts. 7º ou 11 da LGPD quando esse princípio é observado. Se a base escolhida para uma finalidade for consentimento, ele será específico e destacado; para crianças, será solicitado ao pai, à mãe ou ao responsável legal, com esforços razoáveis para verificar sua identidade. A decisão sobre assistência comercial não determina nem substitui a base legal do tratamento.

4. Fornecedores e processamento fora do Brasil

O serviço usa infraestrutura da Cloudflare para executar a aplicação e armazenar dados. A base principal D1 do serviço está na região ENAM (Eastern North America), fora do Brasil. Componentes de rede e segurança podem tratar dados em outras regiões conforme a operação do fornecedor. Quando o login por Google estiver habilitado e for usado, o Google participa da autenticação nos limites descritos na seção 2.

Dados poderão ser fornecidos a autoridades ou a terceiros quando houver fundamento legal válido ou quando isso for necessário para proteger direitos e segurança, limitando-se ao necessário.

5. Armazenamento e descarte

O plano BASIC gratuito tem duração de 30 dias a partir do primeiro sorteio efetivamente publicado. Tentativas que não concluam a publicação não iniciam esse prazo. O término do plano não significa que todos os registros tenham sido apagados.

O serviço ainda não tem uma data automática de exclusão garantida para todas as categorias de dados. Existe uma política interna de retenção de 12 meses para registros de acesso, mas a exclusão automática correspondente não está comprovada. Por isso, esse prazo não deve ser entendido como limite máximo garantido. Registros de evento, resultados, suporte, segurança e cópias de recuperação podem permanecer armazenados após o término do plano BASIC quando necessários às finalidades informadas, à proteção de direitos ou a uma obrigação aplicável.

Solicitações de eliminação serão avaliadas individualmente. Quando a lei permitir ou exigir a conservação de parte dos dados, explicaremos essa necessidade pelo canal de atendimento.

6. Segurança

O serviço aplica controles de acesso por evento e função, proteção dos meios de autenticação, restrição do resultado individual e registros de segurança. Esses controles reduzem riscos, mas não eliminam todos os riscos de acesso indevido, falha técnica ou comprometimento de um dispositivo ou conta.

7. Crianças e adolescentes

O BASIC desaconselha a participação de crianças e adolescentes, mas não a impede. Se forem incluídos, seu melhor interesse orienta o tratamento; somente dados necessários ao evento devem ser usados, e o resultado deve permanecer restrito ao participante correspondente. A assistência comercial, quando disponível, pertence ao PLUS e é distinta da atuação do responsável legal.

8. Seus direitos e contato

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, oposição e, nos casos previstos em lei, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação. A resposta pode exigir verificação proporcional da identidade e considerar direitos de outros participantes, segurança e hipóteses legais de conservação.

Envie sua solicitação para juliano.silva.oliveira@gmail.com. Esta política será atualizada se mudarem as finalidades, os dados tratados, os fornecedores ou os prazos e critérios de armazenamento.