Responsável: Juliano Silva de Oliveira
Contato: juliano.silva.oliveira@gmail.com
Versão: 0.5.0
Vigência: 2026-10-12
1. O serviço
O Amigo Secreto BASIC permite organizar eventos privados de amigo secreto, cadastrar participantes e realizar o sorteio. Os recursos disponíveis dependem das funções habilitadas no serviço. Cada participante deve usar somente o acesso destinado a si e consultar apenas o próprio resultado. O serviço não garante que o evento ocorra conforme planejado ou que os participantes entreguem presentes.
2. Responsável e contato
O serviço é oferecido sob a responsabilidade de Juliano Silva de Oliveira. Para atendimento e solicitações sobre dados pessoais, escreva para juliano.silva.oliveira@gmail.com.
3. Organização e participação
A pessoa organizadora informa os dados necessários ao evento, revisa a lista e comunica aos convidados as regras e datas. Deve usar dados pertinentes ao sorteio e respeitar os direitos das pessoas incluídas. A inclusão por outra pessoa não significa, por si só, que o participante consentiu com qualquer tratamento de dados.
Cada participante deve guardar com cuidado os links, códigos, PINs e demais meios de acesso que o serviço disponibilizar e não tentar acessar informações de outros participantes.
4. Crianças, adolescentes e assistência
O BASIC desaconselha a participação de crianças e adolescentes, mas não a impede. Se um evento os incluir, a organização deve considerar seu melhor interesse e proteger sua privacidade e segurança. As informações sobre o tratamento de dados estão na Política de Privacidade.
A assistência comercial a um participante pertence ao plano PLUS quando esse plano e a função estiverem disponíveis. Essa assistência é diferente da confirmação de responsável legal e não substitui consentimento ou outra proteção exigida para o caso concreto. A indicação de uma pessoa como assistente ou responsável não concede acesso geral ao evento nem a resultados de outras pessoas.
5. Uso adequado e comunicação de problemas
Não use o serviço para assediar pessoas, violar direitos, acessar dados sem autorização, interferir no sorteio ou inserir conteúdo ilícito. Para comunicar suspeita de abuso, violação de direitos ou problema de segurança, escreva para juliano.silva.oliveira@gmail.com, descrevendo o evento e o problema sem incluir dados pessoais desnecessários.
O responsável poderá limitar ou suspender um acesso quando isso for necessário para proteger pessoas, dados ou o funcionamento do serviço, respeitados os direitos aplicáveis.
6. Plano BASIC
O plano BASIC gratuito tem duração de 30 dias a partir do primeiro sorteio efetivamente publicado. Tentativas que não concluam a publicação não iniciam esse prazo. Esse prazo não significa que todos os registros tenham sido apagados. Estes Termos não habilitam cobrança, assinatura ou compra de recursos. Outros planos ou serviços somente serão oferecidos sob condições próprias, informadas antes de sua contratação.
7. Disponibilidade
O serviço pode passar por manutenção, correções ou interrupções. Serão adotadas medidas razoáveis de segurança e continuidade compatíveis com suas funções, sem promessa de disponibilidade ininterrupta ou de recuperação de todos os dados em qualquer situação.
Nada nestes Termos reduz direitos ou responsabilidades que a lei não permita afastar.
8. Dados pessoais e encerramento
A Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados e por quanto tempo podem permanecer armazenados. Encerrar um acesso ou terminar um evento não significa necessariamente a exclusão imediata de todos os registros. Pedidos sobre dados ou encerramento podem ser enviados ao contato da seção 2 e serão avaliados conforme a lei e os direitos envolvidos.
9. Alterações
Mudanças materiais serão identificadas por versão e informadas antes de se aplicarem a novos usos, respeitados os direitos dos usuários e as regras legais. Dúvidas: juliano.silva.oliveira@gmail.com.